Dispensa nº 004/2017. Contrato n° 06/2017

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO – O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Sr. Paulo Roberto Senador, no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação para contração da empresa Rocha Vieira & Arantes Sociedade de Advogados, CNPJ: 13.777.204/0001-85 visando a assessoria jurídica para o setor de licitações e contratos, com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo de Licitação nº 004/2017 Dispensa 004/2017.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 04 de janeiro de 2017.
Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal de Aiuruoca.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca. Proc nº 004/2017, Dispensa nº 004/2017. Contrato n° 06/2017. Contratada: Rocha Vieira & Arantes Sociedade de Advogados, CNPJ nº 13.777.204/0001-85, Objeto: Assessoria jurídica para o setor de licitações e contratos, com o objetivo de acompanhar o posicionamento dos Tribunais de Contas atinentes aos procedimentos licitatórios e seus respectivos contratos administrativos. Valor global: R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais). Dotação: 3.3.90.39.00.2.01.00.04.122.0002.2.0009 Desenvolvimento divisão administração geral.Vigência: 04 de janeiro de 2017 até 04 de fevereiro de 2017. Embasamento legal: Art. 24, II da Lei 8.666/93.
Paulo Roberto Senador – Prefeito Municipal.