Decreto 53/2014

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 121, letra “b”.
Considerando o dia 15 de Agosto de 2014, sexta-feira ser seguido do feriado de 14 de Agosto quinta- feira, Aniversário da Cidade.

DECRETA:

Art. 1°- Fica decretado Ponto Facultativo o dia 15 de Agosto de 2014, sexta- feira nas Repartições Públicas Municipais, ressalvando os serviços essenciais.

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 11 de Agosto de 2014.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal