Decreto 40/2017

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 121, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira da semana santa,

DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 13 de abril de 2017 nas repartições públicas municipais, ressalvando os serviços essenciais.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 10 de abril de 2017.

PAULO ROBERTO SENADOR
Prefeito Municipal