DECRETO 38/2020
Dispõe sobre alterações do Calendário Escolar do ano letivo 2020.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e de acordo com a Resolução da SEE nº 4.254 de 18 de Dezembro de 2019 que dispõe sobre o calendário escolar.
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado a antecipação do recesso escolar do mês de Julho de 2020 para o período de 18 a 31 de março de 2020, devido à necessidade do momento.
Art. 2°. Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2020.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca
15 de Abril de 2020
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
