Decreto 35/2020
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”,
Considerando o dia 20 de abril de 2020, segunda-feira anteceder do feriado 21 de abril Tiradentes,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2020.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 15 de abril de 2020.
PAULO ROBERTO SENADOR
Prefeito Municipal
