Decreto 34/2019
REGULAMENTA LOCAL DE BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO 6º ENCONTRO DE MOTOS DE AIURUOCA, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MAIO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º – Será permitida a instalação de barracas, durante a realização 6º Encontro de Motos de Aiuruoca, nos seguintes locais:
I – 1B, 2C, 2B, 3C, 6C, 8, 9 e 10, do lado direito subindo a Praça Monsenhor Nagel, até a esquina da Rua Dr. Antonio Guimarães;
II – 4C, 3B, 5C e 7, do lado esquerdo da Praça Monsenhor Nagel, abaixo da Cibele Loterias até próximo à Loja do Zaqueu;
III – 1C, na esquina da Rua Dr. Antonio Guimarães;
IV – 1A e 2A, na Praça Monsenhor Nagel acima da Pizzaria Aroma da Serra;
V – 3A e 4A, dentro da Praça Monsenhor Nagel no círculo da parte de cima da Praça;
VI – 5A e 6A, entre o círculo indicado no inciso V e o coreto da Praça.
§ 1° – As barracas seguirão a disposição apresentada pela organização conforme croqui anexo a este Decreto.
§ 2° – A montagem das barracas somente poderá ser realizada a partir da quinta-feira, dia 02 (dois) de maio de 2019, das partir das 14:00 (quatorze) horas.
Art. 2º – As barracas deverão ser instaladas respeitando as portas de comércio, de residências, garagens e outros lugares que porventura não estiverem disponíveis.
Art. 3º – O cadastramento das barracas será feito na Prefeitura Municipal, junto à Divisão de Receita e os proprietários deverão estar munidos de todos os documentos exigidos.
Art. 4º – Fica proibida a entrega de bebidas em recipientes de vidro para os consumidores das barracas e do comércio permanente.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, encerrando sua vigência no dia 06 de maio do corrente ano.
Aiuruoca/MG, 30 de abril de 2019.
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
