Decreto 27/2016

DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO 3° ENCONTRO DE MOTOS DE AIURUOCA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a realização do encontro de motos em nosso município;

CONSIDERANDO que o referido evento por suas características, possui grande destaque com influencia em toda a região, atraindo participantes de diversos gostos, tradições e costumes;

CONSIDERANDO a grande preocupação desta Administração com a preservação do bem estar geral e dos cuidados com a prevenção de acidentes;

DECRETA:

Art. 1°: Fica proibido o uso de garrafas, vasilhames e copos de vidros no local do evento, durante o 3° encontro de Motos, em bares, barracas e ambulantes, quando somente será permitido o uso de latas e descartáveis.

Art. 2°: O Comércio ambulante e a montagem das barracas, somente será permitido, mediante Alvará e prévio pagamento de Taxa, nos locais autorizados.

Art. 3°: Fica proibido no local do evento e em suas imediações o uso de som automotivo e em caixa acústica, sendo permitido somente o som do evento.

Art. 4°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Publique- se, Notifique- se, cumpra- se

Aiuruoca, 26 de Abril de 2016

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal