Decreto 24/2017

Dispõe sobre alteração do Decreto n°46/2016 e nomeia novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.214/07, que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação – Conselho do FUNDEB.

DECRETA:
Art. 1°: Nomeia como:
1- Representantes do Poder Executivo Municipal
Gabriela Nogueira Senador (titular)
Rosângela da Glória Silva (suplente)

5- Representantes dos Diretores as Escolas Básicas Públicas
Rosimei Mendes da Silva Santos (suplente)

6-Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Elizabeth Lino (titular)

7- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
I- Maria Inês Souza da Cunha(suplente)

8- Representantes do Conselho Tutelar
Valdinéia Silva Martins (Titular)

9- Representantes do Conselho Municipal de Educação
Gilmara da Cunha Lopes (titular)
Antônio de Assis Andrade (suplente)

Art. 2°: Os membros titulares e suplentes ora nomeados terão mandato de acordo com a data de nomeação do Decreto n° 46/2016, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Art. 3°: Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca
02 de Março de 2017.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal