Decreto 23/2018

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Paulo Roberto Senador, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do que dispões a lei Orgânica e considerando a necessidade de alienar bens móveis inservíveis ao Patrimônio Público Municipal:

DECRETA

Art. 1º Fica nomeada comissão de avaliação de bens móveis inservíveis ao patrimônio do Município para posterior alienação em leilão público, composta dos seguintes membros:.

I – Flávio Siqueira Diniz, Chefe da Divisão de Serviços Públicos;

II – Irineu da Costa, ocupante do cargo de Motorista;

III – Eder Eugênio Musso, Engenheiro.

Art. 2º A Comissão fica incumbida de estabelecer os preços mínimos para o leilão, tecendo relatório de avaliação ao final de seu trabalho, para que o mesmo possa se incorporar ao procedimento licitatório.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aiuruoca, 22 de Fevereiro de 2018

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal