Decreto 17/2015

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 121, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o dia 16 de Fevereiro segunda- feira, antecede o feriado de 17 de Fevereiro.

DECRETA:

Art 1°: Fica decretado Ponto Facultativo o dia 16 de Fevereiro de 2015, segunda- feira nas repartições públicas municipais, ressalvando os serviços essenciais.
Art. 2º: Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 11 de Fevereiro de 2015.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal