Decreto 15/2020
Dispõe sobre alterações do decreto n° 64/2018 e faz desligamento de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.214/07, que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação – Conselho do FUNDEB.
DECRETA:
Art. 1°: Desligamento dos membros do decreto n° 64/2018
1- Representante do Poder Executivo Municipal
Gabriela Nogueira Senador (titular)
5- Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Rosimei Mendes da Silva Santos (suplente)
6- Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Elisabeth Lino (titular)
Art. 2°: Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca
19 de Fevereiro de 2020
Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal
