Decreto 148/2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, artigo 121, letra “b”,
Considerando o dia 24 de dezembro de 2018, segunda-feira, anteceder do Natal;
Considerando o dia 31 de dezembro de 2018, segunda-feira, anteceder do Reveillon;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 24 de dezembro de 2018 e o dia 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 18 de dezembro de 2018.

PAULO ROBERTO SENADOR
Prefeito Municipal