Decreto 14/2016

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 121, letra “b”.

DECRETA:
Art. 1°: Fica decretado Ponto Facultativo o dia 24 de Março de 2016, quinta- feira nas repartições públicas municipais, ressalvando os serviços essenciais.

Art. 2º: Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 21 de Março de 2016.

Joaquim Mateus de Sene
Prefeito Municipal