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Decreto 131/2020


A Prefeitura de Aiuruoca publicou nesta segunda-feira (21),  o decreto nº 131/2020 que ratifica o estado de emergência pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Município de Aiuruoca, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), dá outras providências.

Decreto nº 100/2020

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Recomendação Administrativa do Ministério Público – Comarca de Aiuruoca