Decreto 100/2018

Dispõe sobre alteração do decreto nº 64/2018 e nomeia novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação- Conselho do FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e nos termos da Lei 2.214/07, que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação – Conselho do FUNDEB.

DECRETA:

Art. 1°: Nomeia como:

4- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
I- Lucimar Aparecida Gifoni Silva (titular)

Art. 2°: Os membros titulares e suplentes ora nomeados terão mandato de acordo com a data de nomeação do Decreto n° 64/2018, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Art. 3°: Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aiuruoca
28 de Agosto de 2018

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal