Decreto 09/2018

Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O Prefeito Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 2.111/2001 e,
Considerando o pedido de desligamento do representante titular da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aiuruoca APAE no referido conselho;

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeado para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA nos termos da Lei Municipal nº 2.111/2001, em substituição ao Membro Titular Antonio de Assis Andrade, representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aiuruoca APAE no referido conselho;
TITULAR: Beatriz de Fátima Santos
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 16 de janeiro de 2018.

Paulo Roberto Senador
Prefeito Municipal